Este documento, e todo o conteúdo do site é oferecido pelo ARQUIVO LÉSBICO BRASILEIRO (ALB), neste termo representado apenas por “INSTITUIÇÃO”, que regulamenta todos os direitos e obrigações com todas as pessoas que acessam o site, denominado neste termo como “VISITANTE”, resguardado todos os direitos previstos na legislação, traz as cláusulas abaixo como requisito para acesso e visita desta página, hospedada no endereço https://www.arquivolesbicobrasileiro.org.br/.
A permanência no website implica-se automaticamente leitura e aceitação tácita do presente termo de uso a seguir. Este termo foi atualizado pela última vez em 28 de novembro de 2021.
1. DA FUNÇÃO DO SITE
Este site foi criado e desenvolvido com a função de publicizar as ações da INSTITUIÇÃO e divulgar memórias lesbianas. O conteúdo presente neste site foi desenvolvido pelas integrantes e voluntárias da INSTIUIÇÃO.
Nesta plataforma, poderá ser realizado tanto a divulgação de material original, assim como a replicação de grupos parceiros.
Antes de publicar, nossas colaboradoras buscam fontes e materiais de confiabilidade, tais como pesquisas acadêmicas e registros históricos do próprio acervo ou de outras instituições de memória.
A INSTITUIÇÃO atua exclusivamente como entidade de salvaguarda e difusão das memórias lesbianas, não podendo ser responsabilizada pelo conteúdo dos itens que compõem seu acervo, tampouco de estudos e pesquisas realizadas a partir deste.
2. DO ACEITE DOS TERMOS
Este documento, chamado “Termos de Uso”, aplicável a todas as pessoas visitantes do site, e desenvolvido pelo Advogado Diego Castro (OAB/PI 15.613), foi modificado com permissão para este site.
Este termo especifica e exige que toda pessoa usuária, ao acessar o site da INSTITUIÇÃO, leia e compreenda todas as cláusulas do documento, visto que ele estabelece entre a INSTITUIÇÃO e a pessoa VISITANTE direitos e obrigações para ambas as partes, aceitos expressamente pela pessoa VISITANTE, a permanecer navegando no site da INSTITUIÇÃO.
Ao continuar navegando no site, a pessoa VISITANTE expressa que aceita e entende todas as cláusulas, assim como concorda integralmente com cada uma delas, sendo este aceite imprescindível para a permanência na página. Caso a pessoa VISITANTE discorde de alguma cláusula ou termo deste contrato, ela deve imediatamente interromper sua navegação de todas as formas e meios.
Este termo pode e será atualizado periodicamente pela INSTITUIÇÃO, que se resguarda no direito de alteração, sem qualquer tipo de aviso prévio e comunicação. É importante que a pessoa VISITANTE confira sempre se houve movimentação e qual foi a última atualização do termo no início da página.
3. DO GLOSSÁRIO
Este termo pode conter algumas palavras específicas que podem não ser de conhecimento geral. Entre elas:
- VISITANTE: Toda e qualquer pessoa usuária do site, de qualquer forma e meio, que acesse através de computador, notebook, tablet, celular ou quaisquer outros meios, o website ou plataforma da INSTITUIÇÃO;
- NAVEGAÇÃO: O ato de visitar páginas e conteúdo do website ou plataforma da INSTITUIÇÃO;
- LOGIN: Dados de acesso da pessoa visitante ao realizar o cadastro junto a INSTITUIÇÃO, dividido entre nome de usuária(o/e) e senha, que dá acesso às funções restritas do site.
- HIPERLINKS: São links clicáveis que podem aparecer pelo site ou no conteúdo, que levam para outra página da INSTITUIÇÃO ou site externo;
- OFFLINE: Quando o site ou plataforma se encontra indisponível, não podendo ser acessado externamente.
Em caso de dúvidas sobre qualquer palavra utilizada neste termo, a pessoa VISITANTE deverá entrar em contato com a INSTITUIÇÃO por meio dos canais de comunicação encontrados no site.
4. DO ACESSO AO SITE
O site e plataforma funcionam normalmente 24 horas por dia, porém podem ocorrer pequenas interrupções de forma temporária para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou por ordem de força maior, que podem deixar o site indisponível por tempo limitado.
A INSTITUIÇÃO não se responsabiliza por nenhuma perda ou prejuízo pessoal e/ou acadêmica que esta indisponibilidade temporária possa gerar aos usuários.
Em caso de manutenção que exigirem um tempo maior, a INSTITUIÇÃO irá informar previamente da necessidade e do tempo previsto em que o site ou plataforma ficará offline.
Caso seja necessário realizar um cadastro junto a plataforma, a pessoa VISITANTE deverá preencher um formulário com seus dados e informações, para ter acesso a alguma parte restrita.
Todos os dados estão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e ao realizar o cadastro junto ao site, a pessoa VISITANTE concorda integralmente com a coleta de dados conforme a Lei e com a Política de Privacidade da INSTITUIÇÃO.
5. DA LICENÇA DE USO E CÓPIA
A pessoa VISITANTE poderá acessar todo o conteúdo do website, como artigos, vídeos, imagens, produtos e serviços, não significando nenhum tipo de cessão de direito ou permissão de uso, cópia ou reprodução de tais itens.
Todos os direitos são preservados, conforme a legislação brasileira, principalmente na Lei de Direitos Autorais (regulamentada na Lei nº 9.610/18), assim como no Código Civil Brasileiro (regulamentado na Lei nº 10.406/02) e demais legislações correlatas aplicáveis.
Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais e seu uso, cópia, transmissão, venda, cessão ou revenda, deve seguir a lei brasileira, tendo a INSTITUIÇÃO todos os seus direitos reservados, e não permitindo a cópia ou utilização de nenhuma forma e meio, sem autorização expressa de sua diretoria.
A INSTITUIÇÃO poderá em casos concretos permitir pontualmente exceções a este direito, que serão claramente destacados no mesmo, com a forma e permissão de uso do conteúdo protegido. Este direito é revogável e limitado às especificações de cada caso.
6. DAS OBRIGAÇÕES
A pessoa VISITANTE, ao utilizar o website da INSTITUIÇÃO, concorda integralmente em:
- De nenhuma forma ou meio realizar qualquer tipo de ação que tente invadir, hackear, destruir ou prejudicar a estrutura do site, plataforma da INSTITUIÇÃO ou de seus parceiros comerciais e institucionais. Incluindo-se, mas não se limitando, ao envio de vírus de computador, de ataques de DDOS, de acesso indevido por falhas do site ou quaisquer outras forma e meios;
- Não realizar divulgação indevida nos comentários do site de conteúdo de SPAM, vírus e conteúdos ofensivos pelos formulários de cadastro e de contato;
- Não reproduzir qualquer conteúdo do site ou plataforma sem autorização expressa, podendo responder civil e criminalmente por tal ato;
- Cumprir a Política de Privacidade do Site, assim como com o tratamento de dados referentes ao cadastro e visita no site, podendo a qualquer momento e forma, requerer a exclusão dos mesmos, através do formulário de contato.
7. DOS TERMOS GERAIS
O site poderá apresentar hiperlinks durante toda a sua navegação, que podem levar diretamente para outra página da INSTITUIÇÃO ou para sites externos.
Apesar de a INSTITUIÇÃO apenas criar links para sites externos de extrema confiança, caso o usuário acesse um site externo, a INSTITUIÇÃO não tem nenhuma responsabilidade pelo meio, sendo uma mera indicação de complementação de conteúdo, ficando o mesmo responsável pelo acesso, assim como sobre quaisquer ações que venham a realizar neste site.
Em caso de eventuais conflitos judiciais entre a pessoa VISITANTE e a INSTITUIÇÃO, o foro elegido para a devida ação será o da comarca da INSTITUIÇÃO, mesmo que haja outro mais privilegiado.
Este termo é válido a partir de 08 de dezembro de 2021.