O Arquivo Lésbico Brasileiro (ALB) apresenta sua Política de Privacidade, documento que detalha como é feita a coleta, uso e transferência de informações de pessoas cadastradas ou visitantes que acessam ou usam nosso site.
Ao utilizar nosso site, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018) das demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Dessa forma, o Arquivo Lésbico Brasileiro (ALB), doravante denominada simplesmente como ALB, inscrito no CNPJ 41.200.112/0001-73, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?
Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.
1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular
Em caso de cadastro para acesso ao acervo digital do ALB, coletaremos:
- Nome civil e CPF, para garantir a exclusividade de um cadastro por pessoa;
- Nome social, para garantir o respeito à identidade da pessoa cadastrada;
- Data de nascimento, para garantir que o acesso ao acervo não se dê por menores de idade;
- Identidade de gênero, orientação sexual, raça, cidade, estado, para identificar o perfil social de quem acessa o acervo e propor ações estratégicas, se necessário;
- E-mail, para viabilizar o login de acesso ao acervo digital e comunicações pertinentes a ele.
Em caso de cadastro para o formulário “quero me filiar”, coletaremos:
- Nome, para identificar a melhor forma de nos referirmos à pessoa interessada;
- E-mail, para entrar em contato e responder a mensagem deixada no site;
2.Consentimento
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o ALB a tratar seus dados. Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do ALB para com as pessoas que nos visitam, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços do ALB e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento. É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar na impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
3. Quais são os seus direitos?
O ALB assegura às pessoas cadastradas e visitantes os seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
- Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo;
- Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo;
- Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes;
- Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação por meio da anonimização, bloqueio ou eliminação;
- Solicitar a portabilidade de seus dados, por meio de um relatório de dados cadastrais que o ALB trata a seu respeito;
- Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
- Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados;
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
4. Como você pode exercer seus direitos de titular?
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com o ALB por meio do endereço eletrônico: arquivolesbicodobrasil@gmail.com.
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam confirmar sua identidade. Nessa hipótese, você será receberá esse comunicado previamente.
5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados pessoais, coletados pelo ALB, serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos de titulares dos dados e seus controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e o ALB perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:
I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pelo ALB reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
6. O que fazemos para manter seus dados seguros?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades da pessoa titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
- Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais, a saber diretoras eleitas do ALB, além de integrantes e voluntárias que colaboram sob regime de confidencialidade em relação às informações sensíveis a que têm acesso;
- Atualização regular de mecanismos de segurança e proteção do site;
- Armazenamento de dados em ambiente seguro e idôneo.
O ALB se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência da própria pessoa cadastrada/visitante.
Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer pessoa cadastrada ou visitante, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, o ALB não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. Seus dados podem ser compartilhados com profissionais e empresas de tecnologia contratados pelo ALB para realizar a manutenção de nosso site. Tal compartilhamento só se dará mediante compromisso de confidencialidade.
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
II – Caso de movimentações organizacionais, como fusão e incorporação, de forma automática;
III – Proteção dos direitos do ALB em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
7.1. Transferência internacional de dados
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.
Nesse sentido, o ALB se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
8. Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 08 de dezembro de 2021.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.
9. Responsabilidade
O ALB prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pelo ALB, comprometemo-nos a segui-las.
10. Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, o ALB não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia de pessoas cadastradas ou visitantes em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é da pessoa cadastrada/visitante;
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do ALB.
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer pessoa cadastrada/visitante, comunicaremos às pessoas afetadas e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias;
III – Inveracidade das informações inseridas pela pessoa cadastrada/visitante nos registros necessários para a utilização dos serviços do ALB. Ou seja, quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade da pessoa cadastrada/vistante.
11. Encarregado de Proteção de Dados
O ALB disponibiliza o seguinte meio para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular: arquivolesbicodobrasil@gmail.com.
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com a Comissão de Acervo e Patrimônio do ALB, que é o setor Encarregado de Proteção de Dados Pessoais. Basta escrever para o e-mail supracitado com o assunto “Política de Proteção de Dados”.